Propriedade Intelectual

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Mais sobre Propriedade Intelectual

As obras intelectuais protegidas são as criações de espírito – ou seja, o autor é sempre uma pessoa física, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível.

A Propriedade Intelectual é o direito que uma pessoa exerce sobre o fruto da sua criatividade, proporcionando-lhe o direito de usar, gozar, fruir e dispor dos frutos da sua atividade criativa. Classifica-se em Direitos Autorais e Conexos e Propriedade Industrial.

DIREITOS AUTORAIS E CONEXOS

No Brasil, regidos pela Lei 9.610/98, os direitos autorais incluem os direitos de autor(relação jurídica entre o autor e suas obras intelectuais) e os que lhe são conexos (direitos dos artistas intérpretes ou executantes; dos produtores fonográficos e das empresas de radiodifusão). Nas relações internacionais, o tema é regulado pela Convenção da União de Berna, tratado instituído em 1886 do qual o Brasil é um dos 168 signatários.

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